POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA XGREEN
1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO
Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece as regras, diretrizes e condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado por XGREEN TECHNOLOGIES ESG+ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 63.210.909/0001-94, com sede em Av. das Américas, 1155, sala 411, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22631-903 (“XGREEN”), no âmbito da plataforma tecnológica de natureza SaaS (Software as a Service) voltada à logística reversa de biocombustível (“Plataforma”).
Esta Política integra de forma indissociável o Termo de Uso e o Aviso de Cookies, devendo ser interpretada de maneira sistemática e complementar a tais documentos, que disciplinam, em conjunto, as condições de acesso, utilização e funcionamento da Plataforma.
O acesso, cadastro, utilização ou qualquer forma de interação com a Plataforma implica na ciência, compreensão e aceitação plena, livre, expressa e inequívoca desta Política, não sendo admitida alegação posterior de desconhecimento, discordância ou interpretação divergente.
Caso o titular dos dados não concorde, ainda que parcialmente, com as disposições aqui previstas, deverá abster-se imediatamente de acessar ou utilizar a Plataforma, não sendo possível a utilização de suas funcionalidades sem a concordância com esta Política.
O titular declara e garante que é maior de 18 (dezoito) anos, possui plena capacidade civil e, quando atuar vinculado a pessoa jurídica, que está devidamente autorizado a fazê-lo, assumindo integral responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas e pela legitimidade do tratamento de dados realizado no contexto de sua atuação.
Esta Política não se aplica a serviços, plataformas ou ambientes digitais de terceiros eventualmente acessados por meio de links ou integrações disponibilizadas na Plataforma, os quais estarão sujeitos às respectivas políticas de privacidade próprias.
2. ABRANGÊNCIA E PAPÉIS DAS PARTES
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, incluindo aqueles fornecidos diretamente pelos usuários, gerados a partir da utilização das funcionalidades ou obtidos no contexto das relações estabelecidas entre usuários e pessoas jurídicas vinculadas.
Considerando a natureza da Plataforma e o modelo de negócio adotado, a XGREEN poderá atuar, conforme o caso concreto:
(i) como Controladora, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), quando definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais relacionados à gestão da Plataforma, segurança, cumprimento de obrigações legais, relacionamento comercial e melhoria de seus serviços; e/ou
(ii) como Operadora, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, quando realizar o tratamento de dados pessoais em nome e conforme as instruções das pessoas jurídicas usuárias da Plataforma, no âmbito das atividades por elas conduzidas.
As pessoas jurídicas vinculadas aos usuários são, em regra, Controladoras dos dados pessoais que inserirem, registrarem, compartilharem ou operacionalizarem por meio da Plataforma, sendo exclusivamente responsáveis por:
assegurar a existência de base legal adequada para o tratamento;
prestar informações aos titulares;
atender às solicitações de exercício de direitos dos titulares; e
cumprir as demais obrigações previstas na LGPD.
A XGREEN não se responsabiliza por tratamentos de dados realizados pelas pessoas jurídicas usuárias fora do escopo da Plataforma ou em desconformidade com a legislação aplicável ou com as instruções por elas fornecidas.
O usuário reconhece e declara que a utilização da Plataforma poderá envolver o tratamento de dados pessoais de terceiros, comprometendo-se a garantir que tal tratamento esteja em conformidade com a LGPD e com esta Política, isentando XGREEN de qualquer responsabilidade nesse sentido.
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS
No âmbito da Plataforma, poderão ser tratados dados pessoais estritamente necessários à sua operação, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização previstos na LGPD.
As categorias de dados pessoais tratadas poderão incluir, conforme o caso:
(i) dados cadastrais e de identificação: nome completo, e-mail profissional, número de telefone, cargo, empresa vinculada, identificadores de usuário, credenciais de acesso e informações de autenticação;
(ii) dados profissionais e empresariais: informações relacionadas à atuação profissional do usuário, à pessoa jurídica representada, às operações realizadas na Plataforma e aos registros vinculados às atividades de logística reversa de biocombustível;
(iii) dados de uso e navegação: registros de acesso, logs de sistema, endereço IP, data e hora de utilização, informações sobre dispositivos, interações realizadas, funcionalidades acessadas e desempenho da Plataforma;
(iv) dados de comunicação: mensagens, solicitações, interações, conteúdos e arquivos trocados por meio das funcionalidades de comunicação disponibilizadas na Plataforma;
(v) dados financeiros e contratuais, quando aplicável: informações necessárias para faturamento, cobrança, controle de pagamentos e cumprimento de obrigações contratuais.
A Plataforma não se destina ao tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, nem de dados de crianças e adolescentes, sendo vedada a inserção desse tipo de informação pelos usuários.
Caso, de forma excepcional, dados pessoais sensíveis ou dados de terceiros venham a ser inseridos na Plataforma por iniciativa do usuário ou da pessoa jurídica vinculada, estes serão tratados sob exclusiva responsabilidade de quem os inseriu, que deverá assegurar a base legal adequada e o cumprimento da legislação aplicável.
A XGREEN não será responsável pela veracidade, exatidão, atualização ou legitimidade dos dados pessoais inseridos pelos usuários ou pelas pessoas jurídicas vinculadas.
4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
Os dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma serão utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com o modelo de negócio adotado, incluindo, conforme o caso:
viabilizar o cadastro, autenticação, identificação e gestão de usuários e perfis de acesso;
permitir a utilização das funcionalidades da Plataforma, bem como a execução das operações relacionadas à logística reversa de biocombustível;
possibilitar a comunicação e a interação entre usuários e pessoas jurídicas vinculadas;
viabilizar a contratação, faturamento, cobrança e gestão financeira dos serviços disponibilizados;
cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou determinações de autoridades competentes;
garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes, incidentes de segurança e usos indevidos;
aprimorar, desenvolver e otimizar a Plataforma, inclusive por meio de análises internas, estatísticas e dados agregados; e
exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
O tratamento de dados pessoais poderá estar fundamentado, conforme a natureza da operação, em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao uso da Plataforma (art. 7º, V);
cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
legítimo interesse da Controladora ou de terceiros, observado o atendimento às expectativas legítimas do titular e aos seus direitos fundamentais (art. 7º, IX);
consentimento do titular, quando exigido pela legislação aplicável (art. 7º, I).
Quando a XGREEN atuar na qualidade de Operadora, o tratamento de dados pessoais ocorrerá exclusivamente conforme as instruções das pessoas jurídicas Controladoras, nos termos do art. 39 da LGPD.
O usuário reconhece que determinadas finalidades de tratamento são essenciais para o funcionamento da Plataforma, sendo inviável a sua utilização caso não haja concordância com o tratamento de dados necessário à execução do contrato.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma poderão ser compartilhados pela XGREEN, de forma controlada e nos limites estritamente necessários, nas seguintes hipóteses:
entre usuários e pessoas jurídicas vinculadas, conforme as funcionalidades contratadas e a finalidade da Plataforma;
com prestadores de serviços, fornecedores e parceiros tecnológicos, inclusive provedores de hospedagem, infraestrutura, segurança da informação, meios de pagamento e suporte técnico, sempre que necessário para a operação, manutenção e aprimoramento da Plataforma;
com autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades governamentais, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial ou administrativa;
no contexto de operações societárias, tais como fusão, aquisição, incorporação, cisão ou transferência de ativos, observado o dever de informação e a continuidade da proteção dos dados pessoais.
O compartilhamento de dados pessoais observará, em todos os casos, os princípios da finalidade, adequação, necessidade e segurança, sendo limitado às informações estritamente necessárias para o atendimento das finalidades específicas.
Sempre que atuar como Controladora, a XGREEN exigirá de seus prestadores de serviços e parceiros a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais, inclusive por meio de obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
Quando atuar como Operadora, a XGREEN realizará o compartilhamento de dados pessoais exclusivamente conforme as instruções documentadas das pessoas jurídicas Controladoras, não se responsabilizando por compartilhamentos realizados diretamente por tais Controladoras fora do escopo da Plataforma.
A XGREEN não comercializa dados pessoais nem realiza compartilhamento para fins de marketing ou publicidade direcionada de terceiros, salvo mediante consentimento específico do titular, quando aplicável.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma serão armazenados em ambientes controlados e seguros, próprios ou de terceiros contratados, localizados no Brasil ou no exterior, conforme a arquitetura tecnológica adotada e as necessidades operacionais da Plataforma.
A XGREEN adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os padrões de mercado para a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observados o estado da técnica, a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos.
Dentre as medidas de segurança adotadas poderão estar incluídas, conforme o caso, políticas internas de segurança da informação, controle de acesso lógico, criptografia, monitoramento de sistemas, registros de logs, testes de vulnerabilidade e procedimentos de resposta a incidentes.
O usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente seguro, razão pela qual a XGREEN não garante que a Plataforma estará imune a falhas, ataques cibernéticos, incidentes de segurança ou acessos não autorizados, não sendo responsável por danos decorrentes de eventos que escapem ao seu controle razoável.
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, XGREEN adotará as medidas cabíveis, inclusive comunicação às autoridades competentes e, quando aplicável, aos titulares afetados, nos termos da legislação vigente.
O usuário compromete-se a adotar medidas adequadas de segurança no uso da Plataforma, incluindo a proteção de credenciais de acesso e a observância de boas práticas de segurança da informação, sendo responsável por incidentes decorrentes de sua conduta ou de terceiros sob sua responsabilidade.
7. DIREITOS DOS TITULARES
O titular dos dados pessoais poderá exercer, nos termos e limites previstos na LGPD, os seguintes direitos:
confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
acesso aos dados pessoais tratados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, quando aplicável;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da autoridade competente;
informação sobre o compartilhamento de dados pessoais com entidades públicas e privadas;
revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
O exercício dos direitos pelo titular deverá ser realizado por meio dos canais de contato indicados nesta Política, podendo a XGREEN solicitar informações adicionais para fins de confirmação de identidade e prevenção a fraudes.
Quando a XGREEN atuar na qualidade de Operadora, as solicitações dos titulares relacionadas aos direitos previstos nesta cláusula serão encaminhadas à pessoa jurídica Controladora responsável, a quem caberá a análise e o atendimento do pedido, nos termos da legislação aplicável.
Determinados direitos poderão ser limitados ou inviabilizados em razão de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou do exercício regular de direitos pela XGREEN ou pelas pessoas jurídicas Controladoras.
O exercício dos direitos do titular não poderá implicar prejuízo ao regular funcionamento da Plataforma, nem afetar direitos e interesses legítimos de terceiros.
8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais, regulatórios, contratuais e o exercício regular de direitos da XGREEN e das pessoas jurídicas Controladoras.
O término da relação contratual, o encerramento do acesso à Plataforma ou a solicitação do titular não implicam, necessariamente, a eliminação imediata dos dados pessoais, que poderão ser mantidos:
para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
para resguardo e exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
para atendimento a interesses legítimos devidamente fundamentados;
de forma anonimizada, para fins estatísticos, históricos ou de melhoria da Plataforma.
Sempre que possível e aplicável, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura, em conformidade com as práticas técnicas adotadas pela XGREEN e com a legislação vigente.
A eliminação de dados pessoais não abrangerá informações que devam ser mantidas em razão de backups, registros de auditoria, logs de segurança ou exigências técnicas, os quais permanecerão protegidos e inacessíveis para outras finalidades.
9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada, atualizada ou modificada a qualquer tempo, a exclusivo critério da XGREEN, em razão de alterações legislativas, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou estratégicas relacionadas à Plataforma.
As alterações relevantes nesta Política serão comunicadas aos usuários por meio da Plataforma, por e-mail cadastrado ou por outros canais de comunicação disponibilizados, passando a produzir efeitos a partir de sua publicação.
A continuidade do acesso ou da utilização da Plataforma após a divulgação das alterações implicará na aceitação integral da versão atualizada desta Política.
Recomenda-se que os usuários revisem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre eventuais atualizações.
11. CONTATO
Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados –
Email: contato@xgreen.global